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TJ/SE - Concurso para outorga de delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro - Provimento - 2014
Org.: TJ/SE - Tribunal de Justiça de Sergipe
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Considere que tenha sido ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra ato normativo estadual em que tenham sido determinadas a contribuição e a vinc ...

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TJ/GO - 55º Concurso para Juiz Substituto - 2012
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 010

A aposentadoria do servidor público, por ser ato administrativo complexo, somente se aperfeiçoa com a sua confirmação pelo respectivo Tribunal de Contas, a respeito dos pressupostos do ato adminis ...

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PGE/PI - Concurso para Procurador do Estado - 2014
Org.: PGE/PI - Procuradoria-Geral do Piauí
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

A Secretaria de Transparência do Estado do Piauí, no curso de processo administrativo instaurado a fim de apurar as irregularidades na acumulação remunerada de cargos públicos pelos servidores do ...

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MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito - Legislação municipal / estadual
Questão N°: 015

A Lei Estadual “A/1990” criou em favor dos Deputados Estaduais do Paraná o Fundo Especial de Aposentadoria, estabelecendo que o associado aposentado que viesse a ser investido em mandato eletivo r ...

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PGE/RJ - 17º Concurso para Procurador do Estado - 2012
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 012

Discorra sobre a evolução do regime de paridade nos proventos de aposentadoria do servidor público a partir da Constituição da República de 1988.

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PGE/RJ - 17º Concurso para Procurador do Estado - 2012
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 037

Procurador do Estado aposentado em 1995 prestou novo concurso público e, em 1996, foi aprovado para o cargo de Procurador da República, tomando posse e entrando em exercício no mesmo ano.


Passados ...

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Municipal/PR - Curitiba - Concurso para Procurador - 2015
Org.: Municipal/PR - Curitiba
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 003

João, após anos de serviço, aposentou-se, no ano de 2002, do emprego de engenheiro exercido em sociedade de economia mista integrante da Administração Indireta estadual, desligando-se da referida ...

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Justiça Federal
TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2014
Sentença Cível

Celestino Loperena, espanhol, casado, empresário, nascido em 29/07/1966, residente e domiciliado no Carrer de Sant Gervasi de Cassoles, 127, Barcelona, Espanha; Betina Oliveira Loperena, espanhola ...

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MP/TCU - Concurso para Procurador do Ministério Público junto ao TCU - 2015
Org.: MP/TCU - Ministério Público junto ao TCU
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

Em 1979, Maria aposentou-se no cargo de secretária executiva de uma universidade federal. Em 1982, ainda na vigência da Constituição Federal de 1969, que não vedava o retorno do servidor aposenta ...

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MP/TCU - Concurso para Procurador do Ministério Público junto ao TCU - 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Peça: Parecer

Para fins de aposentadoria, João da Silva, então servidor do Ministério da Educação, conseguiu computar o tempo de serviço prestado em atividade rural, como boia-fria, de março de 1979 a março de ...

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